Rui Cadete & Associados S/S

1. ÁREA CONTÁBIL

    1.1 Organização, análise e digitação da documentação.
    1.2 Conciliação das contas contábeis.
    1.3 Processamento e emissão dos seguintes relatórios:
        1.3.1 Balancetes mensais, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras;
        1.3.2 Livro Diário;
        1.3.3 Livro Razão.
    1.4 Elaboração do livro LALUR.
    1.5 Elaboração e envio dos seguintes documentos:
        1.5.1 Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
        1.5.2 Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
        1.5.3 Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
        1.5.4 Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON);
        1.5.5 Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária (DIMOB);
        1.5.6 Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
    1.6 Cálculo do imposto devido e preparação das respectivas guias do IRPJ e da CSLL.
    1.7 Controle da Contribuição Social, do IRPJ e outros.
    1.8 Preenchimento de cadastros comerciais e bancários.
    1.9 Acompanhamento da encadernação dos livros Diário, Razão e LALUR, sendo a taxa de encadernação por conta do Contratante.
    1.10 Acompanhamento do registro do livro Diário no órgão competente, sendo a taxa do serviço por conta do Contratante.
    1.11 Assessoramento em movimentação de câmbio, exclusivamente com a elaboração de:
        1.11.1 Registro Declaratório Eletrônico de Operações Financeiras – RDE-ROF –IED
            (Investimentos Externos Diretos);
        1.11.2 Censo de Capitais Estrangeiros no País;
        1.11.3 Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE;
        1.11.4 Demonstrativo Econômico Financeiro.
    1.12 Atendimento às fiscalizações do Fisco Federal.

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2. ÁREA FISCAL

    2.1 Solicitação do cadastramento junto à Secretaria Estadual de Tributação para vinculação da senha.
    2.2 Solicitação do credenciamento.
    2.3 Autenticação do livro Registro Termo de Ocorrências.
    2.4 Autorização para emissão de notas fiscais de vendas e serviços.
    2.5 Solicitação à Secretaria Estadual de Tributação para escrituração dos livros fiscais, por processamento eletrônico.
    2.6 Escrituração do livro Registro de Entradas, Saídas e Apuração do ICMS, por processamento eletrônico.
    2.7 Solicitação à Secretaria Municipal de Tributação para escrituração do livro de Prestação de Serviços, por processamento eletrônico.
    2.8 Escrituração do livro Registro de Prestação de Serviços.
    2.9 Cálculo do imposto devido e preparação das respectivas guias de recolhimento do ICMS, do ISS, do PIS e da COFINS.
    2.10 Preparação e entrega da GIM e do SINTEGRA.
    2.11 Preparação e entrega da DDS.
    2.12 Preparação e entrega do Informativo Fiscal, da GI e da Relação Inventariada (ANUAL).
    2.13 Controle do ICMS, do ISS, do PIS, da COFINS e de outros.
    2.14 Encadernação do livro Registro de Prestação de Serviços, Entradas, Saídas, Inventário e Apuração do ICMS, com custas pela Contratante.
    2.15 Atendimento às fiscalizações do Fisco Estadual e Municipal.

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3. ÁREA TRABALHISTA

    3.1 Registro de empregados e providências legais.
    3.2 Preenchimento das fichas de salário-família e controle do respectivo registro do nascimento e da carteira de vacinação.
    3.3 Controle de opção de uso do vale-transporte.
    3.4 Confecção do quadro de horário de trabalho.
    3.5 Comunicação ao Cadastro de Admitidos e Dispensa de Empregados.
    3.6 Confecção de folha(s) de pagamento mensal ou quinzenal e respectivos contracheques, enviados por meio eletrônico.
    3.7 Cálculo mensal dos encargos sociais da Previdência (INSS), FGTS, Imposto de Renda Retido na Fonte, Taxa Assistencial, Mensalidade Sindical conforme convenção, Contribuição Sindical conforme CLT, enviados por meio eletrônico.
    3.8 Preparação dos recibos de férias e das rescisões contratuais, enviados por meio eletrônico.
    3.9 Preparação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    3.10 Consulta sobre questões trabalhistas.
    3.11 Atendimento às fiscalizações do trabalho e da Previdência Social.

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4. LEGALIZAÇÃO

    4.1 Constituição de empresas, com a confecção de:
        4.1.1 Contrato Social;
        4.1.2 Estatuto;
        4.1.3 Cadastro junto aos órgãos públicos.
    4.2 Alteração contratual, com:
        4.2.1 Confecção de aditivos, atas e estatutos;
        4.2.2 Análise, confecção e acompanhamento de documentos envolvendo processos de incorporação, acervo, cisão, fusão e/ou quaisquer outras alterações de naturezas diversas junto aos órgãos públicos.
    4.3 Baixa de empresas, com:
        4.3.1 Confecção de Distrato Social;
        4.3.2 Baixa junto aos órgãos de competência.
    4.4 Emissão de certidões negativas:
        4.4.1 Pessoa Física;
        4.4.2 Pessoa Jurídica.
    4.5 Cadastro no SICAF:
        4.5.1 Cadastro Simples;
        4.5.2 Habilitação Parcial.
    4.6 Emissão de CPF de estrangeiro.
    4.7 Providências legais para visto de permanência de estrangeiros no país.

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AUDITORIA

  Realização de exames das demonstrações contábeis e de serviços de auditoria operacional como ferramenta de auxílio à controladoria, além de perícias e estudos preventivos em áreas específicas como forma de auxiliar o empresário na tomada de decisão.

1. ESCOPO DETALHADO

1.1 – Auditoria das Demonstrações Contábeis

O objeto dos nossos trabalhos de auditoria serão as demonstrações contábeis da CONTRATANTE referente ao período contratado.

1.2 – Aspectos Fiscais

A - Tributos Indiretos

Compreendendo os seguintes impostos e contribuições:

    - Programa de Integração Social – PIS;
    - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
    - Impostos sobre Serviços – ISS.

O detalhamento do trabalho deverá passar necessariamente pelas seguintes ações:

1. Discussão com o pessoal da CONTRATANTE, a fim de identificar o tratamento tributário atribuído às principais operações realizadas por ela.

2. Análise dos procedimentos de apuração, informação e recolhimento dos tributos, referente ao período em análise.

3. Verificação da adequação da contabilização e classificação dos créditos tributários, bem como da apropriada atualização monetária dos valores envolvidos.

4. Análise do critério de registro de eventuais tributos não recolhidos, no que se refere aos juros e multas incidentes, e dos acordos de parcelamento, se aplicável.

5. Solicitação de Certidão Negativa de Débitos – CND, objetivando avaliar possíveis débitos perante a Secretaria da Receita Federal e o Município.

B – Tributos Diretos

    - Imposto de Renda – IRPJ; e
    - Contribuição Social sobre o Lucro – CSL.

O detalhamento do trabalho deverá passar necessariamente pelas seguintes ações:

1. Verificação de evidência do arquivamento, pelo menos, das seguintes declarações correspondentes aos últimos cinco anos-calendário:

a) Declaração de Rendimentos – DIPJ;
b) Declaração de Imposto de Renda na Fonte – DIRF;
c) Declaração de Créditos de Tributos Federais – DCTF;
d) Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais – DACON.

2. Apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, considerando os procedimentos de apuração em eventual fiscalização.

3. Cruzamento das informações referentes às principais adições e exclusões ao lucro líquido com a correspondente documentação suporte.

4. Testes nos cálculos efetuados para determinação do lucro tributável e das principais adições e exclusões dos impostos devidos ou do prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social, conforme o caso, correlacionando-os aos valores contabilizados (reflexos em contas patrimoniais e de resultado).

5. Análise, do ponto de vista de aderência à legislação fiscal, da movimentação e do suporte documental dos seguintes saldos contábeis, que impactam diretamente a apuração da carga tributária sobre os lucros, se aplicável:

- Rendimento de aplicações financeiras e retenção do Imposto de Renda.
- Provisão para devedores duvidosos (perda no recebimento de créditos).
- Depósitos judiciais e seu conseqüente tratamento fiscal.
- Política de capitalização do imobilizado e aplicação de taxas de depreciação.
- Indedutibilidade de provisões.
- Outros aspectos referentes à apuração da carga tributária sobre o resultado.

6. Análise dos efeitos fiscais decorrentes dos ajustes em lucros acumulados.

7. Verificação de evidência de recolhimento dos tributos.

8. Verificação da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

9. Levantamento de possíveis débitos perante a Secretaria da Receita Federal (pode ser com CND).

1.3 - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

Concessão de benefícios aos empregados e, principalmente, aos riscos e às contingências decorrentes do não-cumprimento de preceitos trabalhistas e previdenciários.

Nossa análise incluirá os seguintes procedimentos:

• Prontuários: verificação das fichas registro dos empregados, examinando quanto ao adequado registro dos empregados;
• Folhas de Pagamento: análise dos cálculos efetuados pelo sistema de folha de pagamentos, confronto das horas descritas no cartão de ponto com a folha de pagamentos, confronto das informações constantes no resumo da folha com as guias de recolhimento (GPS e GFIP), em base teste;
• Jornada de Trabalho: análise do cartão de ponto, atentando quanto aos limites e ás exigências legais, cumprimentos das jornadas estabelecidas no contrato de trabalho e revisão das horas extras, em base teste;
• Encargos Sociais: teste dos cálculos de INSS, FGTS, RAT, Terceiros, Adicional RAT, bem como adequação quanto ao recolhimento dos mesmos, incluindo ainda o IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte com base em amostra;
• Reajuste Salarial: verificação do atendimento aos pisos salariais definidos em Convenções Coletivas;
• 13º Salário: teste do cálculo do 13º salário, atentando quanto ao cálculo das médias variáveis e do 13º complementar, em base teste;
• Férias: análise dos avisos e recibos de férias, atentando quanto à adequação dos respectivos cálculos, atentando para as médias variáveis, em base teste;
• Rescisão Contratual: teste do cálculo de rescisões de contrato de trabalho, atentando quanto ao seu cálculo, bem como teste do cálculo do FGTS quitação, em base teste;
• Contencioso Trabalhista: verificação quanto à situação das ações judiciais trabalhistas e possíveis notificações / autuações no Livro de Inspeção do Trabalho; e
• Pagamentos - comprovação: verificação da autorização dos empregados para descontos extralegais.

Análise da situação existente relativa à contratação de profissionais como pessoa jurídica e como autônomo (contribuinte individual), e que possa a vir a caracterizar risco de reclamações futuras por vínculo empregatício, à luz das determinações da legislação trabalhista, associada às conseqüências previdenciárias, conforme segue:

• Autônomos: Análise dos RPA dos autônomos (contribuintes individuais) quanto a adequada retenção do INSS, ISS e IRRF, avaliação dos recolhimentos e confronto com a GFIP; e
• Retenção 11% do INSS Pessoa Jurídica: Confronto dos contratos de prestação de serviços com cessão de mão-de-obra existentes com a legislação previdenciária em vigor, a fim de identificar os dispositivos legais aplicáveis aos mesmos; confronto dos procedimentos utilizados pela sociedade para cálculo da retenção e recolhimento da contribuição previdenciária, com os preceitos emanados da legislação em vigor; confronto do objeto dos contratos com as notas fiscais avaliando a adequação do destaque do valor retido; e análise do adequado preenchimento da GPS e seu recolhimento; e
• Certidão Negativa de Débito – CND do INSS e FGTS – Objetivando avaliar possíveis débitos junto a Previdência Social e Caixa Econômica Federal.